Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou continuar utilizando qualquer parte da plataforma Aval, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, você não deve utilizar a plataforma.

O aceite é registrado eletronicamente no momento do cadastro e vincula você ao serviço em todos os fluxos autenticados. Se você utiliza a plataforma em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vincular essa empresa a estes Termos.

A Aval é uma plataforma digital de duas pontas voltada a feedback profissional e recrutamento, conectando candidatos e empresas por meio de vagas, entrevistas estruturadas, feedback verificável e um score portátil de reputação profissional. A plataforma opera exclusivamente como camada neutra de intermediação e não é parte de qualquer vínculo trabalhista ou contrato de prestação de serviço firmado entre as partes.

Razão social: Aval Tecnologia Ltda. — CNPJ [TODO(legal): inserir CNPJ real], com sede no Brasil e jurisdição brasileira.

Para utilizar os recursos autenticados da plataforma é necessário ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e capacidade civil plena. Ao cadastrar-se, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, respondendo civil e criminalmente pela veracidade dos dados.

A segurança da conta é de responsabilidade exclusiva do usuário, incluindo a confidencialidade das credenciais de acesso. A autenticação em dois fatores (2FA) é opcional e fortemente recomendada. A Aval poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, inclusive por cadastro fraudulento, uso compartilhado ou atividade suspeita.

Candidatos podem criar um perfil profissional público ou privado, participar de entrevistas estruturadas, candidatar-se a vagas publicadas e acumular Signal Tokens conforme regras públicas de ganho. Empresas podem publicar vagas, revisar candidatos, depositar saldo em custódia (escrow) e fornecer feedback estruturado.

A plataforma registra e verifica feedbacks entre as partes, atribui Signal Tokens aos candidatos conforme regras publicadas, e permite a troca desses tokens por cursos de parceiros disponíveis no catálogo.

O candidato compromete-se a: (i) fornecer informações profissionais verdadeiras, sem falsificação de histórico, diplomas ou experiência; (ii) conduzir-se com civilidade em todas as interações, sem assédio, discriminação, linguagem ofensiva ou ameaças; (iii) não realizar scraping, mineração automatizada ou coleta em massa de dados de outras contas da plataforma; (iv) respeitar os direitos autorais e de imagem das empresas e demais usuários.

A empresa compromete-se a: (i) completar o fluxo de verificação (KYC) em /company/kyc e obter aprovação antes de publicar vagas; (ii) realizar o pagamento da caução (escrow) por entrevista conforme regras da plataforma; (iii) fornecer feedback estruturado em até 7 (sete) dias úteis após a entrevista; (iv) não utilizar a plataforma para fins discriminatórios relacionados a gênero, raça, orientação sexual, religião, idade, deficiência ou qualquer outra característica protegida pela legislação brasileira.

O descumprimento destas obrigações poderá resultar em suspensão da conta empresarial e, conforme o caso, na retenção ou reembolso de valores em custódia em favor dos candidatos prejudicados.

Empresas realizam depósitos em custódia via Stripe Checkout para liberar vagas e remunerar candidatos aprovados. Candidatos trocam Signal Tokens por cursos de parceiros disponíveis no catálogo da Aval. A conversão de tokens em pagamentos em dinheiro está temporariamente indisponível.

A Aval não é instituição financeira, não custodia recursos em nome próprio, e atua exclusivamente como plataforma tecnológica que utiliza provedores regulamentados para processar pagamentos. Eventuais estornos, disputas e obrigações tributárias seguem as regras e prazos dos provedores contratados.

A marca Aval, o logotipo, o código-fonte proprietário, o desenho dos loops de reputação, a identidade visual e demais sinais distintivos são de propriedade exclusiva da Aval. Nada nestes Termos transfere qualquer direito sobre esses ativos.

Candidatos retêm a titularidade do conteúdo do próprio perfil (currículo, textos, feedbacks submetidos). Empresas retêm a titularidade das vagas publicadas. Ao submeter esse conteúdo, cada parte concede à Aval licença limitada, não exclusiva e mundial para hospedar, processar e exibir tais conteúdos estritamente para a operação da plataforma.

A Aval é um marketplace de intermediação e não atua como agência de recrutamento, headhunter ou empregadora. Não garantimos a contratação de candidatos, a qualidade das ofertas, a duração de processos seletivos, resultados financeiros específicos ou o cumprimento pelas empresas das propostas feitas na plataforma.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Aval limita-se aos valores efetivamente pagos pelo usuário à plataforma nos últimos 12 (doze) meses, excluindo-se danos indiretos, lucros cessantes e perda de oportunidade.

Qualquer das partes pode rescindir a relação a qualquer tempo. Você pode encerrar sua conta por meio de /candidate/settings ou /company/settings. A Aval pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, ordem judicial ou obrigação regulatória.

Após o encerramento, os dados passam por processo de anonimização, preservando-se exclusivamente os registros cuja retenção é exigida pela LGPD e pela legislação fiscal brasileira, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão notificadas por e-mail e por aviso nas telas autenticadas da plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos em relação à sua entrada em vigor. O uso continuado após a vigência implica aceitação da nova versão.

Dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos devem ser enviadas para juridico@aval.com.br [TODO(legal): confirmar endereço real]. Assuntos relativos à proteção de dados pessoais devem ser endereçados ao Encarregado (DPO) indicado na Política de Privacidade.